Ministério Público notifica Câmara de Vereadores e cobra informações sobre contrato de aluguel de veículos

Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, na Bahia, firmou contrato de R$ 810 mil para locação de 12 carros para 11 vereadores.

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Sede da Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, na Bahia - Foto: Darlan Alves | Portal do Cerrado

O Ministério Público da Bahia (MPBA), através da Promotoria de Justiça em Formosa do Rio Preto, na Bahia, notificou a Câmara de Vereadores do município, cobrando uma uma série de respostas, para apurar um contrato de locação de 12 veículos para 11 legisladores. (veja aqui)

Mensalmente, conforme comprovantes, a Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, tem desembolsado R$ 90 mil para o pagamento da locação. O contrato com uma empresa de Barreiras, é de R$ 810 mil. A portaria da última segunda (11), o promotor Alysson Batista da Silva FliziKowski estabelece o prazo de dez dias, para que a Câmara informe detalhes do contrato.

Entre outras coisas, a promotoria cobra estudo técnico, que atestou o contrato dos 11 veículos, informações informações sobre o uso dos veículos, o que inclui controle do percurso [como forma de evitar desvio de finalidade].

A Câmara deve esclarecer como os veículos são custodiados. Também se há controle de itinerário (como forma de controlar o desvio de uso).

Se os veículos vêm sendo usados todos os dias simultaneamente por todos os vereadores. Na hipótese de a locação incluir o combustível, qual parâmetro usado na licitação para mensuração do gasto ( foi por estimativa de quilômetros por mês?)

Qual o posto fornece o combustível para a Câmara, na hipótese de a locação não incluir o abastecimento.

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No despacho, o promotor diz que “Formosa do Rio Preto é um município rico, com uma população pobre, com sói (como é comum) ocorrer em muitas realidades do Brasil”, lembra.

Lembra o promotor, que o objeto do contrato e seus valores chamam atenção, pois, pelo montante, seria possível, comprar diversos veículos, e não apelas alugá-los. Mas lembra também que “em alguns cenários, a locação será mais vantajosa do que a compra. Mas somente uma análise técnica especifica pode dizer, com segurança, qual opção mais vantajosa.”

Os próprios valores para fins de locação, por sua vez, aparentam, numa primeira análise, serem superfaturados, diz. Na peça, o MPBA aponta uma comparação de preço do mesmo veículo licitado, lembrando, contudo, sem o poder de barganha inerentes aos processos de licitação que a administração pública possui.

Em termos comparativos, o Ministério Público apontou cotação para pessoa física, no valor de R$ 3.477,13.

Na hipótese de a locação que doravante se acompanha não prever o fornecimento de combustível, ter-se-á um fortíssimo indício (senão a própria evidência) de superfaturamento da contratação e improbidade administrativa (art. 10, V -permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado), o que normalmente ocorre para agasalhar outras ilegalidades ainda piores.

Ministério Público da Bahia.
Sobre Darlan Alves Lustosa 8425 Artigos
Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica.Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social.Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.
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