A Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo federal volte a custear a manutenรงรฃo de 462 leitos de UTI Covid-19 na Bahia. Os repasses foram interrompidos desde janeiro e os custos recaรญram sobre o governo do estado.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma representaรงรฃo no STF no dia 18 de fevereiro e pedia o repasse que deixou de ser feito.
A decisรฃo รฉ liminar, o que significa que ainda pode ser revista. No entanto, o governo federal รฉ obrigado a cumprรญ-la, se a decisรฃo nรฃo for revista.
Na decisรฃo, a ministra criticou a postura do governo federal:
โOcorre que as vidas em jogo nรฃo podem ficar na dependรชncia da burocracia estatal ou das idiossincrasias polรญticas, ainda que se reconheรงa que o decrรฉscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do prรณprio dinamismo e imprevisibilidade da evoluรงรฃo da pandemia-, ou motivado por protocolos orรงamentรกrios os quais a Uniรฃo รฉ obrigada a cumprirโ,
afirmou
Governos estaduais e prefeituras tรชm reclamado da falta de manutenรงรฃo de milhares de leitos pelo paรญs e pedem ao governo federal o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.
“Nรฃo รฉ constitucionalmente aceitรกvel qualquer retrocesso de polรญticas de saรบde, como esta da Uniรฃo que resultou em decrรฉscimo no nรบmero de leitos e UTI. A Bahia se insurgiu contra isso e teve seu pedido acolhido pelo STFโ, declarou o procurador do Estado responsรกvel pela demanda, Marcos Sampaio, que comemorou a decisรฃo.
Com Bahia Notรญcias e Correio da Bahia
