O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a adoção de medidas para regularizar o transporte público coletivo em Barreiras, no Oeste do estado, após identificar falhas na prestação do serviço. A recomendação foi expedida na segunda-feira (4) e é direcionada ao município e à concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB).
De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, o procedimento instaurado pelo MPBA apontou que a suspensão e o encurtamento de linhas de ônibus têm causado prejuízos à população. O impacto atinge, principalmente, idosos, estudantes, trabalhadores rurais e moradores de comunidades mais afastadas.
Entre as medidas, o MPBA recomenda que a concessionária restabeleça, no prazo máximo de cinco dias úteis, todas as linhas que tenham sido suspensas, reduzidas ou interrompidas sem autorização do poder público municipal.
Além disso, o órgão orienta que a empresa não realize alterações no serviço — como cortes de linhas, redução de frequência ou mudanças de itinerário — sem autorização prévia, expressa e fundamentada do município.
No campo da infraestrutura, a recomendação estabelece prazo de até 120 dias para que a VCB construa, reforme ou instale pontos de parada com condições mínimas adequadas, incluindo cobertura, assentos e sinalização.
Ao município de Barreiras, o MPBA recomendou a criação, em até 20 dias, de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade da implementação de subsídio público ao transporte coletivo. A análise deve considerar aspectos jurídicos, técnicos, econômicos e orçamentários.
O grupo poderá incluir representantes de diferentes áreas da administração, além de especialistas e membros da sociedade civil.
O Ministério Público ressalta que a eventual adoção de subsídio depende da aprovação de lei específica e do cumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Audiência pública
Antes da recomendação, o MPBA participou de audiência pública e realizou reuniões com representantes do poder público, movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias e pesquisadores para discutir alternativas e possíveis soluções para o sistema de transporte na cidade.
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