Atualizada as 18:48 de 01/02/2018 |
O Ministério Público Federal na Bahia, fez uma série de recomendações aos municípios que compõe a chamada Bacia do Rio Grande, além de Muquém do São Francisco na região do Médio São Francisco e Brejolândia abrindo prazo de cerca a cada prefeito para em 20 dias, a contar do recebimento, para informar se acatará ou não a recomendação do MPF.
A partir de investigações, o MPF verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar nos municípios citados, a partir de verbas do Pnate (Programa Nacional de Transporte Escolar) ou do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dentre elas, destacaram-se: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.
Entre as recomendações está o georreferenciamento de rota e mapeamento de rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas, escolas abrangidas em cada rota, pontos de referências de cada rota, distancia e condições da via (pavimentação asfáltica ou terra), não contratar cooperativas que não se ajustem ao modelo legal de repartição de dividendos, não admita pessoas sem capacidade operacional, como carteira de habilitação adequada ao tipo de veículo utilizado; a não subcontratação ilícita do serviço do transporte escolar
Exija e faça observar que veículos e motoristas empregados no serviço de transporte escolar estejam em condições adequadas e seguras conforme a legislação de trânsito, além da renovação gradual da frotas de veículos observando o padrão de antiguidade de Transporte Escolar do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
O MPF também recomenda a total transparência do processo, como disponibilizar até 0 5º dia útil de cada mês no Portal da Transparência de cópia dos respectivos processos de pagamento (notas fiscais) do serviço de transporte escolar, bem como a tabela resumida informando os contratados/prestadores, a relação de veículos (com placa, ano/modelo) motoristas, itinerários/rotas, distancias percorridas e valores pagos no mês anterior.
E também publica até o 10º dia a relação de veículos públicos destinados ao transporte escolar.
Na semana passada, o Ministério Público em Bom Jesus da Lapa, firmou Termo de Ajuste de Conduta com 24 municípios também do Oeste para aprimorar a contratação e segurança do transporte escolar.
O que acontece agora? A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstos em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, das respostas indicando o acatamento ou não das medidas. A partir daí, o procurador analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados.
Municípios da área de abrangência do MPF em Barreiras: Barreiras, Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley.
