Angical tem contas de 2017 rejeitadas pelo TCM, multas ao prefeito e pedido de ressarcimento aos cofres públicos

Foto: Reprodução
Além das contas de 2017 reprovadas, o prefeito de Angical no extremo oeste baiano, vai ter que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 192.422,91, com recursos pessoais em razão de não comprovação de despesas.  O Tribunal de Contas dos Municípios, imputou ainda ao gestor do município, Gilson Bezerra de Souza, conhecido como Gilsão, multas nos valores que chegam a R$ 58.728,00.
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O  relator, Ronaldo Sant´Ana, apontou diversas irregularidades em diversos processos licitatórios e o não recolhimento de multa imputadas pelo TCM. Segundo a relatoria, o acompanhamento técnico registrou o não encaminhamento para análise do TCM de processos licitatórios e de processos de dispensa/inexigibilidade. Também foram identificados casos de licitação efetuada em modalidade inadequada – envolvendo recursos no montante de R$514.854,00 – e a ausência de cotação de preços para aquisição de bens e serviços e da comprovação de publicidade de alguns processos.
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Em relação às multas não pagas, o sistema indicou a pendência de pagamento de cominações impostas ao gestor, sendo três multas no valor total de R$14 mil e cinco ressarcimentos, que somam mais de R$29 mil.
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Com arrecadação no ano 2017 no valor total de R$ 31.689.423,91 e despesas realizadas no montante de R$ 32.587.166,41 o déficit  municipal ficou em R$ 897.742,50, informa o Tribunal de Contas.
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A despesa total com pessoal representou 60,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, portanto, o limite de 54% previsto na LRF. 
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