O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como Pix pensão, que cria um mecanismo para permitir o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, o beneficiário da pensão ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que os pagamentos sejam realizados automaticamente por meio de débito na conta bancária do devedor nas datas determinadas pela Justiça.
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A medida pretende reduzir a inadimplência e garantir maior regularidade no pagamento da pensão alimentícia.
Como funcionará o Pix pensão
Se a lei for sancionada, a instituição financeira responsável pela conta do devedor deverá efetuar o débito automático do valor estabelecido judicialmente e transferi-lo para a conta indicada pelo beneficiário.
Caso não exista saldo suficiente para realizar a operação, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. A partir dessa comunicação, outros ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até o limite do valor atualizado da dívida alimentar.
Projeto também amplia mecanismos de cobrança
O texto aprovado ainda autoriza a penhora de valores existentes em contas bancárias de empresário individual, limitada às parcelas de pensão alimentícia em atraso.
Além disso, determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de alimentos, com dados sobre o perfil dos devedores e beneficiários, preservando o anonimato e respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Segundo a autora do projeto, a deputada Tabata Amaral, o pagamento automático representa um mecanismo mais eficiente para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, reduzindo a dependência da prisão civil do devedor como principal instrumento de cobrança.
Com a aprovação no Senado, o PL 4.978/2023 segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: Agência Senado, com informações publicadas pelo Migalhas.
