A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, na Bahia, anunciou o cancelamento do Processo Seletivo 02/2023, que previa a contrataรงรฃo de 170 profissionais especializados para o municรญpio. A informaรงรฃo foi confirmada atravรฉs de publicaรงรฃo no Diรกrio Oficial do Municรญpio nesta quarta-feira (13). No inรญcio de setembro, o Ministรฉrio Pรบblico da Bahia (MPBA), havia questionado a prefeitura sobre o processo de contrataรงรฃo de pessoal, contudo nรฃo hรก informaรงรตes se o cancelamento estรก relacionado ao questiomento.
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De acordo com a publicaรงรฃo de hoje, o candidato que efetuou a inscriรงรฃo pode pedir a devoluรงรฃo da taxa atravรฉs do sistema, na รกrea do candidato da empresa organizadora, no link devoluรงรฃo, a partir de amanhรฃ, atรฉ o prรณximo dia 19. (clique aqui para acessar o link da empresa organizadora).
O Processo Seletivo anunciado na metade do mรชs de agosto, teve mais de 600 pessoas inscritas.
Para o Ministรฉrio Pรบblico, o municรญpio deveria esclarecer a razรฃo de nรฃo constar no edital o prazo da contrataรงรฃo e a natureza jurรญdica. Tambรฉm deveria apontar os fundamentos jurรญdicos especรญficos do processo seletivo, apresentando inclusive a legislaรงรฃo municipal de regรชncia e cรณpia do Decreto n.ยฐ 194/2023. (leia aqui)
O MP tambรฉm pedia apresentaรงรฃo, se existindo, o cronograma de realizaรงรฃo de concurso pรบblico, sob pena de imediata suspensรฃo do processo seletivo nยบ 002/2023.
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