A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, na Bahia, anunciou o cancelamento do Processo Seletivo 02/2023, que previa a contratação de 170 profissionais especializados para o município. A informação foi confirmada através de publicação no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (13). No início de setembro, o Ministério Público da Bahia (MPBA), havia questionado a prefeitura sobre o processo de contratação de pessoal, contudo não há informações se o cancelamento está relacionado ao questiomento.
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De acordo com a publicação de hoje, o candidato que efetuou a inscrição pode pedir a devolução da taxa através do sistema, na área do candidato da empresa organizadora, no link devolução, a partir de amanhã, até o próximo dia 19. (clique aqui para acessar o link da empresa organizadora).
O Processo Seletivo anunciado na metade do mês de agosto, teve mais de 600 pessoas inscritas.
Para o Ministério Público, o município deveria esclarecer a razão de não constar no edital o prazo da contratação e a natureza jurídica. Também deveria apontar os fundamentos jurídicos específicos do processo seletivo, apresentando inclusive a legislação municipal de regência e cópia do Decreto n.° 194/2023. (leia aqui)
O MP também pedia apresentação, se existindo, o cronograma de realização de concurso público, sob pena de imediata suspensão do processo seletivo nº 002/2023.
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