A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (26), a Portaria nº 1.334/2021, por meio da qual os professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio poderão solicitar licença-prêmio para conversão em pecúnia. Serão concedidas 3.900 licenças-prêmio no exercício de 2021. Os requerimentos serão protocolados exclusivamente pelo portal de serviços RH Bahia, no endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login.
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, falou das vantagens desta conversão para o professor. “Esta concessão de licença-prêmio é a necessidade de normatizar os procedimentos administrativos para a concessão de benefícios aos integrantes da carreira de magistério público que queiram converter suas licenças em pecúnia”, destacou.
A conversão dos períodos de licença-prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor enquadrado nas seguintes condições: com maior tempo de serviço no estado; que não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.
A concessão observará o seguinte cronograma:
a) Requerimento – serão considerados os protocolos de 26/08 até 02/09;
b) Julgamento e publicação da lista classificatória – até 15/09;
c) Recurso – deverá ser protocolado de 16/09 a 22/09;
d) Resultado do julgamento dos recursos e lista final de classificação – 30/09;
e) Concessão – a partir de 1°/10.
