Um Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto na Bahia, aprovado por unanimidade pelos vereadores, deverá beneficiar famílias em vulnerabilidade social, com reformas de residências de até 60 m². O projeto abrange residências da rural e urbana, tornando as habitações em padrões socialmente aceitos, diz a prefeitura.
A execução da melhoria física será executada pela prefeitura em valor equivalente até R$ 8 mil, conforme a avaliação de profissional da necessidade da residência como reboco, piso, melhoria sanitária e pintura. A concessão do benefício dependerá de critérios e condicionalidade. A renda familiar não poderá ser superior a dois salários mínimos e meio. Em 2022, o salário mínimo vigente no país é de R$ 1.212
O requerente precisa está no Cadastro Único do Governo Federal; frequência escolar de 75% em estabelecimento de ensino e em curso técnico de informática ou similar e vedação da venda do imóvel por um período de um ano após receber os reparos.
A Secretaria de Assistência Social, será a responsável pelo cadastro da famílias e inscrição delas no programa batizado de Morar Melhor.
Agora para virar Lei, precisa somente da promulgação do prefeito municipal.
