O Senado aprovou ontem (30) o projeto de lei que determina a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. O projeto, aprovado na Câmara no último dia 25) tramitou em regime de urgência e segue agora pra a sansão presidencial.
Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. No entanto, como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
O Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica, segundo o Censo Escolar de 2019..
