R. das Neves: Justiça acata pedido do Ministério Público e multa candidato a prefeito em R$ 80 mil

A Juíza de Direito, Marlise Freire Alvarenga, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Riachão das Neves, acatou o pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia para execução de título extrajudicial, o qual determina prazo de três dias para pagamento de multa de R$ 80 mil, ao candidato Ademir Américo, da coligação do Partido Socialista Brasileiro (PSB/Riachão das Neves), referente à promoção de atos eleitorais irregulares, que geraram aglomerações no último final de semana.

Caso não ocorra o pagamento no prazo indicado, a Justiça requer que o senhor oficial de justiça proceda de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do valor atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o (s) executado (s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

A Justiça entende que, o evento promovido pelo candidato contrariou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos dois candidatos a prefeito das duas coligações da cidade, que fizeram compromisso de não realizarem comícios, passeatas e carreatas durante campanha eleitoral, devido ao perigo elevado de disseminação do coronavírus (COVID-19) entre seus munícipes. Vejam a decisão judicial:

Veja decisão abaixo:

Sobre Darlan Alves Lustosa 8425 Artigos
Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica.Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social.Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.
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