Comeรงa hoje o perรญodo para o envio da Declaraรงรฃo de Imposto de Renda Pessoa Fรญsica (IRPF) 2023 ร Receita Federal. Uma das novidades deste ano รฉ que o contribuinte poderรก utilizar a declaraรงรฃo prรฉ-preenchida jรก na abertura do perรญodo de entrega do documento, disponรญvel tanto pelo Programa Gerador de Declaraรงรฃo (PGD), via computador, quanto pela soluรงรฃo Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.
A medida, Segundo a Receita Federal, visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes. O sistema da Receita traz automaticamente diversas informaรงรตes que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, responsรกvel por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.
Conforme a Receita, a expectativa รฉ receber entre 38,5 milhรตes e 39,50 milhรตes de declaraรงรตes dentro do prazo estipulado, que vai atรฉ 31 de maio. Segundo a instituiรงรฃo, o uso da declaraรงรฃo prรฉ-preenchida deve alcanรงar 25% dos contribuintes.
Meu Imposto de Renda
Neste ano, foram feitas alteraรงรตes na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, alรฉm do prรณprio contribuinte, podem recorrer ร declaraรงรฃo prรฉ-preenchida o procurador pessoa fรญsica ou jurรญdica do contribuinte, via procuraรงรฃo eletrรดnica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte โ como dependentes e grupos familiares โ por meio da nova funcionalidade โAutorizaรงรฃo de acessoโ, disponรญvel apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.
Tanto quem autoriza como quem faz uso da autorizaรงรฃo deve possuir conta digital no GOV.BR nos nรญveis Ouro ou Prata. A autorizaรงรฃo permite acesso a todos os serviรงos do Meu Imposto de Renda.
A autorizaรงรฃo vale para somente um รบnico CPF (nรฃo sendo vรกlida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por atรฉ cinco pessoas. O prazo da autorizaรงรฃo, de no mรกximo seis meses, รฉ definido pelo autorizador.
A procuraรงรฃo eletrรดnica continua valendo para pessoas fรญsicas e jurรญdicas, sem exigรชncia de conta GOV.BR, limite de datas, de nรบmero de pessoas ou de serviรงos.
Mudanรงas nas fichas
No Programa Gerador de Declaraรงรฃo (PGD), aplicativo ou on-line, haverรก a atualizaรงรฃo dos rendimentos de Pensรฃo Alimentรญcia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e Nรฃo Tributรกveis. A ficha de Bens e Direitos solicitarรก cรณdigo de negociaรงรฃo para os bens negociados em bolsa. O contribuinte receberรก nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opรงรฃo pelo dรฉbito automรกtico no Meu Imposto de Renda, mesmo apรณs o fim do prazo. A recomendaรงรฃo mรญnima para o PGD IRPF 2023 รฉ o Windows 10.
Quem deve declarar
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadรฃo residente no Brasil que recebeu rendimentos tributรกveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mรชs, incluindo salรกrios, aposentadorias, pensรตes e aluguรฉis. Quem recebeu rendimento isento, nรฃo tributรกvel ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Que obteve, em qualquer mรชs, ganho de capital na alienaรงรฃo de bens ou direitos sujeito ร incidรชncia do Imposto.
Deve ainda declarar o IRPF em 2023 quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Jรก em relaรงรฃo ร queles que efetuaram operaรงรตes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendรกrio, realizou somatรณrio de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operaรงรตes sujeitas ร incidรชncia do imposto.
No que diz respeito ร atividade rural, tambรฉm deve declarar o cidadรฃo que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendรกrio de 2022 ou posteriores, prejuรญzos de anos-calendรกrio anteriores ou do prรณprio ano-calendรกrio de 2022.
Vencimento das cotas
O cronograma de vencimento das cotas obedecerรก ร s seguintes datas:
- Atรฉ 10/5 โ Opรงรฃo pelo dรฉbito automรกtico da 1ยช cota ou cota รบnica;
- Atรฉ 31/5 โ Vencimento da 1ยช cota ou cota รบnica;
- Atรฉ 31/5 โ Darf da destinaรงรฃo aos fundos tutelares da crianรงa, dos adolescentes e da pessoa idosa;
- รltimo dia รบtil de cada mรชs, atรฉ a 8ยช cota em 28/12 โ Vencimentos das demais cotas.
Restituiรงรฃo
Outra novidade do IR 2023 รฉ que o contribuinte que utilizar a declaraรงรฃo prรฉ-preenchida ou optar por receber a restituiรงรฃo via Pix, chave CPF โ รบnica permitida โ terรก prioridade no recebimento do valor devido, apรณs as jรก previstas em lei โ contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de molรฉstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistรฉrio.
As restituiรงรตes do IR ocorrerรฃo nas seguintes datas:
31/5 โ Primeiro lote
30/6 โ Segundo lote
31/7 โ Terceiro lote
31/8 โ Quarto lote
29/9 โ Quinto e รบltimo lote
A consulta ร restituiรงรฃo pode ser realizada na pรกgina da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituiรงรฃo.
