O Governo do Estado encaminhou ontem, sexta-feira (17) ร Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito jรก a partir do mรชs de janeiro. A proposta รฉ de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo pรบblico, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, alรฉm de reestruturaรงรตes (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educaรงรฃo, Saรบde, Seguranรงa Pรบblica e do grupo tรฉcnico administrativo.
Trata-se de um grande esforรงo de caixa para o Governo baiano que, ao contrรกrio da maioria dos outros estados do paรญs, mesmo diante do atual cenรกrio econรดmico, vem garantindo os avanรงos das diversas carreiras (promoรงรตes e progressรตes) e efetuando os pagamentos dos salรกrios rigorosamente em dia, dentro do mรชs.
Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terรฃo ganhos salariais de atรฉ 22% em seus vencimentos. Alรฉm do reajuste linear de 4% destinado a todo o funcionalismo, o Governo concederรก o incremento de R$ 300 ao vencimento bรกsico de servidores da Educaรงรฃo, Saรบde e Seguranรงa Pรบblica, a partir de abril do ano que vem, e de R$ 200 para aqueles que estรฃo com vencimento bรกsico abaixo do mรญnimo.
“Trabalhamos com a premissa de assegurar ganhos maiores aos servidores com menores remuneraรงรตes. Empreendemos esforรงos para melhorar os salรกrios de forma responsรกvel, mas sempre com atenรงรฃo aos limites da capacidade financeira do Estado”, afirma o governador Rui Costa.
O Governo vem empreendendo esforรงos para a concessรฃo do reajuste, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federaรงรฃo nos รบltimos anos. Entre os fatores que contribuem para este contexto, destaca-se o crescimento nas despesas com a folha da Previdรชncia Estadual, por conta do crescente volume de aposentadorias concedidas. Atualmente o dรฉficit previdenciรกrio da Bahia รฉ de R$ 5,8 bilhรตes, e a previsรฃo รฉ que esta cifra seja de R$ 6,4 bilhรตes, em 2022.
