Vereadores de Formosa do Rio Preto na Bahia, votaram requerimento para que a secretária municipal da pasta da Ação Social e também primeira-dama, Luciane Brandão, dê explicações por escrito, no prazo estabelecido em Lei, às razões da atual gestão cortar o pagamento do Bolsa Família Municipal, instituído em Lei nº 241 e criado por Termosires Dias em 2019. O benefício de R$ 80 atendia até o último dezembro, 724 famílias no município, no entanto, na gestão de Neo Araújo (PSD) ele foi cortado.
O requerimento de autoria do Vereador José Antônio Barbosa de Barros, o Meletinha, também assinado pelos vereadores Lucimagno Nogueira de Souza, Manuela Fernandes da Rocha e Maria Rosita Azevedo de Araújo, teve aprovação unânime, inclusive de vereadores da base do governo.
O requerimento, considera entre outras coisas, que a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, atinge diretamente as pessoas em condições mais vulneráveis, que não conseguem mais manter o sustento de suas famílias. Também considera que não houve queda na arrecadação municipal, além de está consignado no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária do município, logo não há razão plausível para que ele não seja repassado as família que tinham nele complemento de renda, além claro, do próprio descumprimento de Lei Municipal.
O Bolsa Família Municipal custa ao município a quantia de R$ 57.920 mensalmente. Entretanto, no período de 1º de janeiro até 17 de março de 2021, entraram nos cofres de Formosa do Rio Preto mais de 38 milhões (R$ 38.919.637,48), sem os descontos, conforme indica documento do Banco do Brasil em relatórios anexos que você pode baixá-los.
