A primeira baiana presa por supostamente cometer atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasรญlia, comeรงou a ser julgada nesta terรงa-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o G1, a rรฉ Nilma Lacerda Alves, รฉ da cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia. Segundo publicaรงรฃo, a barreirense de 47 anos, responde a cinco crimes. (veja abaixo)
Os julgamentos de cada rรฉu estรก sendo feito de forma individual, no plenรกrio virtual da Corte. Atรฉ esta terรงa, apenas o ministro Alexandre de Moraes havia votado pela condenaรงรฃo. Os demais ministros tรชm atรฉ o dia 2 de outubro para tambรฉm inserirem os votos no sistema.
Eis abaixo a รญntegra do voto de Alexandre de Moraes para Nilma Lacerda Alves
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Segundo o G1, Nilma foi presa no Palรกcio do Planalto. Segundo a Procuradoria Geral da Repรบblica, instituiรงรฃo responsรกvel por oferecer as denรบncias, ela integrou um grupo que destruiu obras de arte e bens pรบblicos no Planalto. A baiana ficou custodiada na Penitenciรกria Feminina do Distrito Federal.
Para ela, Moraes propรดs a pena de 14 anos, pelos seguintes crimes:
- Aboliรงรฃo violenta do Estado Democrรกtico de Direito;
- Golpe de estado;
- Associaรงรฃo criminosa;
- Dano qualificado;
- Destruiรงรฃo do patrimรดnio tombado.
O ministro Alexandre de Moraes citou ainda o fato de que os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas, nas redes sociais. Outras quatro pessoas tambรฉm estรฃo sendo julgadas, alรฉm de Nilma. (Entenda tipificaรงรตes abaixo)
De acordo com a defesa de Nilma, “nรฃo hรก provas que sustentam as alegaรงรตes trazidas no processo, sequer indรญcios contundentes foram juntados”. Apesar do julgamento ser individual, os advogados da rรฉ disseram ainda que, atรฉ o momento, nรฃo foi indicada uma conduta especรญfica da denunciada, devendo o “presente processo ser imediatamente arquivado”.
Atรฉ agora, trรชs pessoas foram condenadas pelos atos golpistas do 8 de janeiro: duas a 17 anos e a terceira a 14 anos. Nos trรชs casos, a pena serรก cumprida em regime fechado.
Entenda crimes que Nilma Lacerda รฉ julgada, segundo o G1.
- Aboliรงรฃo violenta do Estado Democrรกtico de Direito: รฉ cometido quando alguรฉm tenta “com emprego de violรชncia ou grave ameaรงa, abolir o Estado Democrรกtico de Direito, impedindo ou restringindo o exercรญcio dos poderes constitucionais”. Pena: de 4 a 8 anos de prisรฃo.
- Golpe de Estado: hรก o enquadramento neste crime quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violรชncia ou grave ameaรงa, o governo legitimamente constituรญdo”. Pena: de 4 a 12 anos.
- Associaรงรฃo criminosa: รฉ configurado quando trรชs ou mais pessoas se unem com o intuito de cometer crimes. Pena: de um a trรชs anos de prisรฃo. Neste processo, a acusaรงรฃo pede o aumento de pena atรฉ a metade, por ter havido o emprego de armas, como o previsto na legislaรงรฃo.
- Dano qualificado: acontece quando a pessoa destrรณi, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste processo, a pena รฉ maior porque houve violรชncia, grave ameaรงa, uso de substรขncia inflamรกvel. Alรฉm disso, foi cometido contra o patrimรดnio da Uniรฃo e com “considerรกvel prejuรญzo para a vรญtima”. Pena: de seis meses a trรชs anos.
- Deterioraรงรฃo de patrimรดnio tombado: รฉ o ato de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisรฃo judicial”. Pena: de um a trรชs anos de prisรฃo.
