O ministro Marco Aurรฉlio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinaรงรฃo do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.
A defesa do ex-ministro fez dois pedidos. No primeiro, alegava que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuรญdos a Moreira Franco e que, portanto, o caso que trata de desvios na usina de Angra 3 deveria ser remetido ร Justiรงa eleitoral. Os advogados alegaram que o ex-executivo da Engevix Josรฉ Antunes Sobrinho, um dos delatores do esquema, afirmou que “deveria fazer doaรงรตes para cรบpula do PMDB”.
Para o Ministro Marco Aurรฉlio, o argumento que a anรกlise do caso nรฃo pode ser feita dentro do processo que julgou a competรชncia da Justiรงa Eleitoral pelo Supremo.
O ministro tambรฉm nรฃo tomou conhecimento do argumento de que Moreira Franco deveria ser solto pelo Supremo porque nรฃo haveria fato novo entre os motivos alegados para sua prisรฃo. Segundo Marco Aurรฉlio, nรฃo cabe ร corte julgar o pedido de habeas corpus, mas ao Tribunal Regional Federal (TRF).