por João Carlos Rodrigues | da redação AGROemDIA
Mais um caso envolvendo posse de terras no oeste da Bahia volta a parar na Justiça. Desta vez, no Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em Brasília, onde tramita ação de anulação de registro, com pedido de liminar, de uma área de 382 mil hectares – quase duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro –, pertencente à Fazenda Santa Maria, no município de Formosa do Rio Preto. Recentemente, uma desembargadora e um juiz da Justiça baiana foram presos acusados de participar de registro ilegal de uma área quase do mesmo tamanho também em Formosa do Rio Preto.
Segundo a ação, ajuizada no CNJ pelo Escritório de Advocacia Bedran Associados, o fazendeiro José Raul Alkmim Leão obteve a matrícula dos 382 mil hectares da fazenda no Cartório de Registro de Imóveis de Corrente (Piauí), e o registro na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980, embora tenha comprado 36 mil ha dos herdeiros do espólio de Eutimío Messias Cavalcante, que era casado com Rosa Lustosa Messias. Alkmim garante, porém, que adquiriu legalmente mais de 300 mil ha dos herdeiros, em 1979, e diz que espera ser acionado pelo CNJ para esclarecer o caso com base em documentos.
Rosa Messias, falecida em 1970, foi a inventariante da herança de Eutímio. No inventário, emitido pelo Juízo Cível de Corrente, coube à viúva 83% da fazenda, ou seja, 317,3 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, divisa com Tocantins. O restante ficou para os nove filhos de Eutímio, que informam ter vendido 36 mil ha para Alkmim. No entanto, consta no pedido de liminar que o fazendeiro juntou as matrículas de toda a área da Santa Maria – a parte da viúva e a parte dos herdeiros – e conseguiu um único registro de todo o imóvel em seu nome.
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