TCM publica norma que exclui gastos federais de cálculo de Lei de Responsabilidade Fiscal

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A nova instrução que retira despesas de programas federais como gastos com pessoal dentro da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] foi publicada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A exclusão dessas despesas foi aprovada pela própria Corte de Contas em 14 de agosto passado. A medida atende pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB).

 

Conforme a entidade, a inclusão dos programas federais no cálculo de gastos com pessoal na LRF causava rejeição de contas. Pela norma ficam de fora a partir de agora programas como: “Saúde da Família – SF”, “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, “Saúde Bucal – SB”, Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção Psicossocial”, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia.

“Acolhe nossa justificativa trazendo um alento às prefeituras”, disse o presidente da UPB, Eures Ribeiro.

As informações são do Bahia Notícias
Sobre Darlan Alves Lustosa 8414 Artigos
Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica.Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social.Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.
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