Conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram uma medida cautelar que determina que o prefeito José Benedito Rocha Aragão, o popular Zezo Aragão, pare de usar seu nome e imagem em ações e propagandas oficiais da prefeitura de Santa Rita de Cássia, na Bahia.
A denúncia sobre propaganda autopromocional do prefeito foi formulada pelo vereador Bruno Mendes do Amaral. O Portal do Cerrado apurou que tanto o prefeito, quanto o vereador foram eleitos pelo PSDB em 2020.
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Ele afirmou que o material publicitário produzido com recursos públicos para publicação nas redes sociais da prefeitura, tem sido apresentado também na conta pessoal do prefeito Zezo Aragão, como é conhecido. Além disso, as publicações não têm, segundo o TCM, caráter educativo, informativo ou de orientação social – o que considera mais uma ilegalidade – mas, sim, autopromocional.
O conselheiro Mário Negromonte, responsável pela medida cautelar, destacou em seu voto que a análise das peças publicitárias confirmou a inserção do nome e marca do prefeito “Zezo Aragão” nas ações da prefeitura. Isso contraria a norma constitucional que proíbe publicidade autopromocional na divulgação dos atos governamentais.
Medidas Imediatas
Os conselheiros determinaram que o prefeito retire imediatamente todas as publicações que utilizem sua marca, nome e imagem vinculadas às ações da prefeitura. Além disso, o prefeito deve se abster de usar os mesmos recursos em futuras publicações.
O prefeito pode apresentar um agravo contra a determinação do TCM. Até o momento, a prefeitura de Santa Rita de Cássia não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
