do Bahia Notรญcias |
O Pleno do Tribunal de Justiรงa da Bahia – TJBA, instaurou mais 2 processos administrativos disciplinares contra o juiz Sรฉrgio Humberto de Quadros Sampaio. A instauraรงรฃo dos processos foi pautada para sessรฃo plenรกria desta quarta-feira (19), apรณs adiamentos. O Conselho Nacional de Justiรงa (CNJ) estava cobrando a Corregedoria do TJ-BA a apuraรงรฃo dos casos. O juiz รฉ investigado na Operaรงรฃo Faroeste e estรก em prisรฃo preventiva por determinaรงรฃo do Superior Tribunal de Justiรงa (STJ).
No primeiro processo, o juiz era acusado de reter por mais de dois anos um processo criminal movido contra ela pela Bom Jesus Agropecuรกria. O processo administrativo desse caso serรก relatado pela desembargadora Rosita Falcรฃo. No segundo processo, o juiz Sรฉrgio Humberto รฉ acusado de violar deveres funcionais em processos que tramitavam na 5ยช Vara da Fazenda Pรบblica de Salvador. O relator do processo administrativo disciplinar serรก o desembargador Jรบlio Travessa.
O terceiro processo versa sobre a atuaรงรฃo do juiz no oeste baiano nos casos investigados diretamente pela Operaรงรฃo Faroeste. Ele foi acusado de realizar uma reuniรฃo com delegatรกrios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cรกssia, sem motivo para aparente, em local diverso ao que o juiz atuava. A defesa argumentou que o juiz realizou a reuniรฃo para verificar os atos dos delegatรกrios, para esclarecer as divergรชncias e unificar a atuaรงรฃo dos cartรณrios. Salientou que ele nรฃo estรก impedido de encontrar com os delegatรกrios. Declarou ainda que a reuniรฃo foi realizada em lugar adverso para aproveitar o tempo que o juiz Sรฉrgio Humberto tinha na regiรฃo antes de viajar de aviรฃo de Barreiras para Salvador.
A Corregedoria do TJ-BA o acusou de nรฃo reportar irregularidades no cartรณrio de Formosa do Rio Preto. A defesa refuta e diz que nรฃo hรก provas de que ele nรฃo teria adotados medidas para sanar as irregularidades cartorรกrias. Ele tambรฉm foi acusado por proferir decisรตes diversas para determinar modificaรงรฃo das matrรญculas das terras na regiรฃo, bloqueios e determinaรงรตes de averbaรงรตes. Este รบltimo processo serรก relatado pelo desembargador Jatahy Fonseca Jรบnior. A instauraรงรฃo dos processos foram unanimes. No primeiro, dez desembargadores se declararam impedidos ou suspeitos de julgarem o caso. Nos dois รบltimos, alguns magistrados retiraram a suspeiรงรฃo para participar do julgamento.
