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O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terรงa-feira, 24 que nรฃo vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do Tribunal de Justiรงa da Bahia – TJBA, desembargador Gesivaldo Britto. Na decisรฃo, Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, apรณs o perรญodo de recesso na Corte, em fevereiro.
โO caso nรฃo se enquadra na hipรณtese de atuaรงรฃo excepcional da presidรชncia (RISTF, Art. 13, VIII), mormente se levado em conta que nรฃo hรก nos autos risco iminente de perecimento de direitoโ,
disse o ministro.
No dia 19 de novembro, Gesivaldo Britto e mais trรชs desembargadores, dois juรญzes estaduais e empresรกrios foram alvo da Operaรงรฃo Faroeste, da Polรญcia Federal, que investiga denรบncias de venda de sentenรงas e grilagem de 360 mil hectares de terras no municรญpio de Formosa do Rio Preto no extremo Oeste da Bahia.
O afastamento de Britto do cargo e outras medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiรงa –STJ, a pedido da Procuradoria-Geral da Repรบblica (PGR). Fernandes tambรฉm determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, no total de R$ 581 milhรตes.
As buscas envolveram mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da Repรบblica, que cumpriram mandados de prisรฃo temporรกria e de busca e apreensรฃo em gabinetes, fรณruns, escritรณrios de advocacia, empresas e nas residรชncias dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cรกssia, na Bahia, e em Brasรญlia.
