da Agรชncia Brasil
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiuย hojeย (5) orientar a Justiรงa Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votaรงรฃo nesteย domingoย (7), primeiro turno das eleiรงรตes.
Conforme a decisรฃo, o eleitor poderรก usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestaรงรฃo individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele.
De acordo com a lei eleitoral, estรก proibida a aglomeraรงรฃo de pessoas com vestuรกrio padronizado, alรฉm de manifestaรงรตes coletivas e ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasรฃo de eleitores. A camiseta nรฃo pode ser distribuรญda pelo candidato.
A questรฃo foi decidida a partir de um questionamento do Ministรฉrio Pรบblico Eleitoral (MPE) diante de divergรชncias criadas na atuaรงรฃo de promotores eleitorais em todo paรญs, responsรกveis pela fiscalizaรงรฃo de propaganda eleitoral irregular.
Em todo o paรญs, ambulantes aproveitaram o engajamento dos eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos.
De acordo com o MPE, a lei eleitoral proรญbe a distribuiรงรฃo de material de campanha no dia da eleiรงรฃo, como adesivos, broches, adesivos, mas a norma รฉ omissa sobre o vestuรกrio do eleitor.
Nesteย domingoย (7), os eleitores votam, em primeiro turno, para presidente da Repรบblica, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O segundo turno serรก no dia 28 deste mรชs,
