O governo federal divulgou o aguardado pacote de medidas fiscais com foco no corte de despesas e equilíbrio das contas públicas. Com a divulgação do pacote fiscal, o dólar disparou entre a quarta e hoje, operando em alta e ultrapassou os R$ 6. As medidas anunciadas na noite de quarta-feira (27) e detalhado na manhã desta quinta pela equipe econômica, prevê a contenção de gasto e envolve mudanças no BPC, ajuste do salário mínimo e até em benefícios de militares. A princípio, o governo espera uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, com impacto de R$ 327 bilhões até 2030 com pacote fiscal.
Salário mínimo
Impacto: de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026, chegando a R$ 35 bilhões em 2030.
Medidas: A proposta mantém a regra de crescimento real do salário mínimo pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas a variação real seguirá os limites do arcabouço fiscal, com crescimento de, no máximo, 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação.
Bolsa Família
Impacto: de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual será de R$ 3 bilhões.
Medidas: Reforço na fiscalização do programa social Bolsa Família. O reforço prevê a restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento, a inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente, deve ser feita a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses, e, assim como no BPC, a biometria será obrigatória para inscrição e atualização cadastral. De acordo com a IstoÉ, a ideia é que as concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.
Benefícios dos militares
Impacto: de R$ 1 bilhão por ano
Medidas: Fim da morte ficta, quando a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido. A família passará a receber auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a parentes de presos. A padronização em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os militares da Aeronáutica e da Marinha pagam menos. Extinção da transferência cota de pensão, quando a parte de um dependente que morre migra para os demais membros da família, somando 100%. E idade mínima para reserva remunerada, progressiva até chegar a 55 anos.
Abono Salarial
Impacto: de 1oo milhões em 2025, passando a R$ 600 milhões em 2026, até chegar a R$ 6,7 bilhões em 2030.
Medidas: Fixar em R$ 2.640,00 a renda para acessar o benefício, que será corrigido pelo INPC até chegar, de forma escalonada, a 1,5 salário mínimo, o que deve ocorrer em 10 anos, até 2035, pela projeção do Ministério.
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