Na Sessรฃo Ordinรกria na Cรขmara Municipal de Formosa do Rio Preto, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, na noite de terรงa-feira (23)
O primeiro a ser lido, discutido e votado foi o Projeto de Lei nยบ 015/2018, de autoria o Poder Executivo Municipal, que โDispรตe sobre a autorizaรงรฃo do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade ao Agentes Comunitรกrios de Saรบde e Agentes de Combate ร s Endemias do Municรญpio de Formosa do Rio Pretoโ, o percentual adicional de insalubridade serรก de 20% sobre os vencimentos.
Em seguida, foi aprovado oย Projeto de Lei nยบ 016/2018, tambรฉm de autoria do Poder Executivo, que โDispรตe sobre autorizaรงรฃo para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidaรงรฃo e Renegociaรงรฃo de Dรญvida dos pequenos agricultores do Municรญpio de Formosa do Rio Preto junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/Aโ, o valor acordado serรก de R$ 7.237,29 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos, que irรก contemplar a liquidaรงรฃo ou renegociaรงรฃo das dรญvidas de 460 pequenos agricultores.
A prรณxima sessรฃo estรก marcada para o dia 30 de outubro. Apรณs encerramento da sessรฃo de terรงa, o presidente da Casa, concedeu espaรงo para que a empresa Araรบjo Galvรฃo Serviรงos e Construรงรตes LTDA prestasse esclarecimentos sobre a reforma do Hospital Municipal Dr. Altino Lemos Santiago. Na ocasiรฃo, por meio de seu representante, o senhor Artur Barreto Galvรฃo, sรณcio proprietรกrio da referida empresa, relatou que o atraso em concluir a obra se deve ao fato da Prefeitura ter demorado 76 dias para entregar parcialmente o edifรญcio, o que comprometeu o inรญcio das obras, alรฉm de que a Prefeitura paralisou a obra por duas vezes, somando mais 131 dias. Mencionou tambรฉm os constantes atrasos nos pagamentos e solicitou retrataรงรฃo pรบblica da Prefeitura, pois considera prejudicada pelas acusaรงรตes.
Os vereadores solicitaram bom senso das duas partes: Prefeitura e Construtora, para que entrem em consenso e a populaรงรฃo nรฃo seja ainda mais prejudicada. A Cรขmara de Vereadores irรก convocar representantes da Prefeitura e da Caixa Econรดmica Federal para que tambรฉm possam prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Ascom – Cรขmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
