A Viação Novo Horizonte continuará operando na Bahia, após obter uma decisão liminar que suspende os efeitos de decisão, publicada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A medida da Agerba determinava a interrupção das atividades da empresa no transporte intermunicipal e autorizavam que outras empresas assumissem suas linhas. De acordo com a Agência Sertão, a decisão judicial foi concedida antes da efetivação das mudanças previstas pela agência e publicada nesta quinta-feira (24).
Agerba alegava falhas na prestação do serviço
A Agerba justificou a suspensão apontando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ausência de certidões negativas e problemas recorrentes na operação dos serviços. Reclamações de passageiros sobre atrasos, falhas mecânicas e acidentes aumentaram nos últimos anos, especialmente no interior do estado.
Apesar disso, a Justiça acatou o argumento da defesa da Viação Novo Horizonte e decidiu suspender os efeitos das resoluções até julgamento definitivo.
Operações seguem normalmente, diz empresa
Em nota oficial, a empresa afirmou:
“A decisão da AGERBA […] foi suspensa por decisão liminar da Justiça. Nossas operações seguem normalmente em todo o Estado. Seguimos firmes no compromisso de conectar pessoas com segurança, qualidade e responsabilidade.”
A liminar não encerra o processo, mas garante a continuidade das operações por tempo indeterminado até que o julgamento do mérito da ação judicial. Contudo, a Agerba ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Comunicado
A Viação Novo Horizonte informa a todos os seus colaboradores e parceiros que a decisão da AGERBA (Chamamento Público nº 01/2025 e Resolução nº 29/2025), que determinava a interrupção das nossas atividades na Bahia, foi suspensa por decisão liminar da Justiça.
Diante do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência para SUSPENDER, IMEDIATAMENTE, os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025, os efeitos da Resolução n.º 29/2025, publicados pela AGERBA, até que seja analisado o mérito da presente ação.
Isso significa que nossas operações seguem normalmente em todo o Estado. Seguimos firmes no nosso compromisso de conectar pessoas com segurança, qualidade e responsabilidade.
Agradecemos a confiança de todos. Vamos em frente!
Siga o canal no WhatsApp e leia mais em Portal do Cerrado
