Prefeitos de Eunápolis e Cabrália têm direitos políticos suspensos por 5 anos

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Os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Júnior, tiveram os direitos políticos suspensos nesta terça-feira (20) em nova derrota na Justiça.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recursos interpostos pelos dois gestores em um processo por improbidade administrativa.

 

Robério Oliveira e Agnelo Júnior são acusados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de terem remanejado ilegalmente verba do orçamento da cidade sem autorização da Câmara de Vereadores. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro a junho de 2005 e somaram mais de R$ 58 milhões. À época, Robério começava o mandato de prefeito, tendo como secretário de finanças, Agnelo Júnior.

 

Com o veto aos recursos dos dois fica mantida a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis. Assim, os gestores perdem a função pública, ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos e devem pagar multa de dez vezes em relação à remuneração dos cargos.

Cabe recurso, mas por terem sido condenados em segunda instância, os dois já se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

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