Prefeitos de Eunápolis e Cabrália têm direitos políticos suspensos por 5 anos

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Os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Júnior, tiveram os direitos políticos suspensos nesta terça-feira (20) em nova derrota na Justiça.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recursos interpostos pelos dois gestores em um processo por improbidade administrativa.

 

Robério Oliveira e Agnelo Júnior são acusados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de terem remanejado ilegalmente verba do orçamento da cidade sem autorização da Câmara de Vereadores. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro a junho de 2005 e somaram mais de R$ 58 milhões. À época, Robério começava o mandato de prefeito, tendo como secretário de finanças, Agnelo Júnior.

 

Com o veto aos recursos dos dois fica mantida a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis. Assim, os gestores perdem a função pública, ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos e devem pagar multa de dez vezes em relação à remuneração dos cargos.

Cabe recurso, mas por terem sido condenados em segunda instância, os dois já se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

Sobre Darlan Alves Lustosa 8013 Artigos
Darlan Lustosa é formosense que gosta da escrita e acredita que a política é um meio de transformação da vida das pessoas.Vive e mora em Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, com registro profissional 6978/BA e sindicalizado, sobretudo para fortalecer a causa e defender direitos.
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