O Governo do Estado da Bahia realizou, nesta terça-feira (14), o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados. Essa ação inclui tanto os que estão ativos no Estado quanto os que já se desligaram, além dos herdeiros de servidores falecidos.
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Os precatórios do Fundef estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. O valor destinado ultrapassa R$ 900 milhões, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano para pagamento a todos os beneficiados.
Têm direito a receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que estavam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Isso inclui profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e não tenham realizado a atualização cadastral, devem informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC. A atualização cadastral também deve ser realizada em qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento.
Para mais informações, os interessados podem acessar o Portal da Educação da Bahia, onde está disponível a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios. As informações também podem ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected]ção.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105. Além disso, as informações podem ser obtidas presencialmente mediante agendamento ou por ordem de chegada nas unidades da Rede SAC.
