A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de anular uma controversa portaria do Tribunal de Justiça da Bahia que, segundo denúncias, vem prejudicando cerca de 300 agricultores no munícípio de Formosa do Rio Preto no Oeste baiano.
Editada em 2015, a portaria transferiu 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto a um único homem, o mecânico José Valter Dias, e anulou as matrículas de imóveis de todos os agricultores que estão na região há mais de 30 anos. A área equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador.
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