Além das contas de 2017 reprovadas, o prefeito de Angical no extremo oeste baiano, vai ter que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 192.422,91, com recursos pessoais em razão de não comprovação de despesas. O Tribunal de Contas dos Municípios, imputou ainda ao gestor do município, Gilson Bezerra de Souza, conhecido como Gilsão, multas nos valores que chegam a R$ 58.728,00.
.
O relator, Ronaldo Sant´Ana, apontou diversas irregularidades em diversos processos licitatórios e o não recolhimento de multa imputadas pelo TCM. Segundo a relatoria, o acompanhamento técnico registrou o não encaminhamento para análise do TCM de processos licitatórios e de processos de dispensa/inexigibilidade. Também foram identificados casos de licitação efetuada em modalidade inadequada – envolvendo recursos no montante de R$514.854,00 – e a ausência de cotação de preços para aquisição de bens e serviços e da comprovação de publicidade de alguns processos.
.
Em relação às multas não pagas, o sistema indicou a pendência de pagamento de cominações impostas ao gestor, sendo três multas no valor total de R$14 mil e cinco ressarcimentos, que somam mais de R$29 mil.
.
Com arrecadação no ano 2017 no valor total de R$ 31.689.423,91 e despesas realizadas no montante de R$ 32.587.166,41 o déficit municipal ficou em R$ 897.742,50, informa o Tribunal de Contas.
.
A despesa total com pessoal representou 60,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, portanto, o limite de 54% previsto na LRF.
.
Nesta semana, o prefeito enviou a Câmara de Vereadores do município, projeto de Lei em que reduz em 30% dos salários de prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados, numa tentativa de equilibrar as contas municipais.
