O Governo na Bahia informou agora a noite, que serรก publicado no Diรกrio Oficial desta quinta-feira (4), a atualizaรงรฃo do acordo sobre as divisas territoriais com o Estado do Tocantins. Isso ocorre depois da observaรงรฃo, identificaรงรฃo e valorizaรงรฃo dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo, buscando propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriรงas o exercรญcio pleno da cidadania e o acesso ร seguranรงa jurรญdica necessรกria ao desenvolvimento das atividades econรดmicas na regiรฃo.
O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1ยบ de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no municรญpio de Luiz Eduardo Magalhรฃes. (leia aqui)
A solenidade contou com a presenรงa de produtores rurais e prefeitos da regiรฃo. O Termo tambรฉm foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatรญstica (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidรชncia do รณrgรฃo, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.
O acordo pรตe fim ao litรญgio judicial de 37 anos envolvendo limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genรฉrico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no รขmbito da Aรงรฃo Cรญvel Originรกria – ACO nยบ 347, constituindo-se num ato de integraรงรฃo entre os dois entes estaduais.
Com informaรงรตes da assessoria de imprensa do Governo da Bahia
Leia mais sobre o assunto:
