A eleição para escolha de cinco novos conselheiros tutelares, ocorre em outubro em Formosa do Rio Preto, na Bahia. O edital de convocação está publicado, com inscrições para interessados em concorrer ao pleito para Conselho Tutelar, até o próximo dia 28 de abril. O processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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O regulamento sobre as regras da eleição, referente a gestão 2024/2028, segue conforme a Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal 223/2019. Os cinco candidatos que obtiverem o maior número de votos, em conformidade com o edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas:
- I Inscrição para registro das candidaturas;
- II Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
- III Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada
- IV Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Formosa do Rio Preto, Bahia, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
As inscrições ocorrem das 8h às 12h na sala do CMDCA, localizada na sede da Secretaria de Assistência Social, na Rua JK. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições via e-mail ou qualquer outra forma digital.
