Faroeste: CNJ obriga TJ-BA a promover juiz para Formosa do Rio Preto após correição

O TJ-BA deverá sanar ainda o quadro deficitário de servidores da unidade, inclusive com oficiais de Justiça.

Fórum da Comarca de Formosa do Rio Preto (BA) Foto: Portal do Cerrado

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá adotar uma série de providências para sanar irregularidades na comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

A unidade judicial ficou conhecida no país por ser cenário de um dos maiores casos de corrupção do judiciário brasileiro, investigado na Operação Faroeste. O esquema envolve compra e venda de sentenças na disputa de terras valiosas estimuladas pelo agronegócio, além de acusações de homicídios.

As medidas deverão ser cumpridas pelo TJ-BA em 90 dias. Entre as determinações estão a promoção de um juiz titular para vara de jurisdição plena de Formosa do Rio Preto.

O juiz ou juíza que for promovido para o local deverá priorizar o andamento ou julgamento de processos paralisados há mais de 100 dias, estabelecer o controle dos prazos prescricionais, realizar audiências de custódia, além de outras ações. O magistrado também deverá julgar dois processos com mais de 25 anos, que já estão conclusos para sentenças, e envolvem litígios do agronegócio, além de uma ação de improbidade administrativa de 2010 contra um ex-prefeito da cidade.

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