O ministro Alexandre de Morais, do STF – Superior Tribunal de Justiça, afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, por 90 dias. A decisão foi proferida no início da madrugada desta segunda-feira (9), segundo o portal UOL, horas após a invasão por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a sede do Tribunal e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
No lugar dele, assume a vice-governadora Celina Leão do PP. Veja aqui a decisão de Morais que afasta Ibaneis do cargo.
Na decisão, Moraes aponta o descaso e a conivência do governo Ibaneis com a organização dos atos golpistas, mencionando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, exonerado por Ibaneis durante a tarde de domingo (8).
Moraes afirma que “absolutamente nada justifica a omissão e conivência” do governador do Distrito Federal “com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos. “Ao explicar o delito, o ministro também faz referência ao secretário de Segurança Pública do DF exonerado por Ibaneis neste domingo, Anderson Torres.
Na decisão, Moraes determina, além do afastamento do governador do DF pelo prazo inicial de 90 dias:
- A desocupação total dos QGs e unidades militares no país em 24 horas, além de vias públicas e prédios estaduais e federais;
- A apreensão e bloqueio dos ônibus utilizados para transporte de “terroristas” para Brasília, com a identificação dos envolvidos, em 48 horas; a proibição imediata até 31 de janeiro de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF;
- A intimação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para apresentar os registros dos veículos que ingressaram no DF;
- Que a PF (Polícia Federal) obtenha imagens para identificação dos manifestantes por reconhecimento facial, inclusive de hotéis do DF, bem como a lista de hóspedes a partir de 5 de janeiro;
- Que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) utilize seus dados de identificação civil, mantendo o necessário sigilo das informações;
- E o bloqueio de 17 perfis listados no Facebook, TikTok e Twitter.
Com portal UOL e Poder 360.
