Uma “live” realizada pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), na terça-feira (29), apresentou aos associados da entidade o Programa de Desenvolvimento da Bahia (Probahia). Trata-se de um programa de benefício fiscal que permite ao produtor rural, Pessoa Física ou Jurídica, o diferimento do ICMS na aquisição de bens de produção para implantação ou ampliação de projetos agropecuários ou plantas industriais, localizados na Bahia. O tutorial foi apresentado pelo coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Cristiano Penido.
De acordo com o coordenador, o programa concede isenção total de ICMS para máquinas e equipamentos importados diretamente para o estado, ou que sejam fabricados na Bahia. Já para as aquisições interestaduais, a isenção é a diferença entre a alíquota cobrada na Bahia e a do estado de origem.
“O Probahia é um programa antigo, concedido pelo Regulamento do ICMS (RICMS), mas ainda pouco conhecido dos produtores rurais. O acesso a este benefício é muito simples e os trâmites para a aprovação são relativamente rápidos”, explica Penido. Segundo ele, o interessado deve preencher uma carta-convite, que inclui um descritivo do projeto a ser instalado ou ampliado, com um cronograma de execução. “O pedido será encaminhado para o Conselho Deliberativo do Probahia, que se reúne a cada dois meses”, afirma. A próxima reunião do Conselho acontecerá no dia 26 de abril.
Pelas regras do programa, podem ser adquiridos bens como aeronaves agrícolas, tratores e outras máquinas e implementos usados na produção, equipamentos para usinas fotovoltaicas e termelétricas, dentre outros, como pivôs centrais para sistemas de irrigação e silos para armazenagem. “O pleiteante não pode possuir débito inscrito na Dívida Ativa, exceto se estiver com a exigibilidade suspensa”, acrescenta Cristiano Penido. Ele informa que atualmente cerca de oito projetos de produtores rurais estão sendo analisados.
“A Abapa trabalha muito focada em promover a rentabilidade do cotonicultor, e o conhecimento de programas como o Probahia é um grande passo para isto, na medida em que reduz os custos de produção, aumentando a receita do produtor. Temos certeza de que este instrumento fará uma grande diferença para aqueles que podem se habilitar a ele para implantar ou expandir os seus negócios”, afirma o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi.
