“Live” promovida pela Abapa esclarece regras para o Probahia

Probahia รฉ um programa de benefรญcio fiscal que permite ao produtor rural, Pessoa Fรญsica ou Jurรญdica, o diferimento do ICMS na aquisiรงรฃo de bens de produรงรฃo para implantaรงรฃo ou ampliaรงรฃo de projetos agropecuรกrios ou plantas industriais, localizados na Bahia.

Uma โ€œliveโ€ realizada pela Associaรงรฃo Baiana dos Produtores de Algodรฃo (Abapa), na terรงa-feira (29), apresentou aos associados da entidade o Programa de Desenvolvimento da Bahia (Probahia). Trata-se de um programa de benefรญcio fiscal que permite ao produtor rural, Pessoa Fรญsica ou Jurรญdica, o diferimento do ICMS na aquisiรงรฃo de bens de produรงรฃo para implantaรงรฃo ou ampliaรงรฃo de projetos agropecuรกrios ou plantas industriais, localizados na Bahia. O tutorial foi apresentado pelo coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econรดmico (SDE), Cristiano Penido.

De acordo com o coordenador, o programa concede isenรงรฃo total de ICMS para mรกquinas e equipamentos importados diretamente para o estado, ou que sejam fabricados na Bahia. Jรก para as aquisiรงรตes interestaduais, a isenรงรฃo รฉ a diferenรงa entre a alรญquota cobrada na Bahia e a do estado de origem.

โ€œO Probahia รฉ um programa antigo, concedido pelo Regulamento do ICMS (RICMS), mas ainda pouco conhecido dos produtores rurais. O acesso a este benefรญcio รฉ muito simples e os trรขmites para a aprovaรงรฃo sรฃo relativamente rรกpidosโ€, explica Penido. Segundo ele, o interessado deve preencher uma carta-convite, que inclui um descritivo do projeto a ser instalado ou ampliado, com um cronograma de execuรงรฃo. โ€œO pedido serรก encaminhado para o Conselho Deliberativo do Probahia, que se reรบne a cada dois mesesโ€, afirma. A prรณxima reuniรฃo do Conselho acontecerรก no dia 26 de abril.

Pelas regras do programa, podem ser adquiridos bens como aeronaves agrรญcolas, tratores e outras mรกquinas e implementos usados na produรงรฃo, equipamentos para usinas fotovoltaicas e termelรฉtricas, dentre outros, como pivรดs centrais para sistemas de irrigaรงรฃo e silos para armazenagem. โ€œO pleiteante nรฃo pode possuir dรฉbito inscrito na Dรญvida Ativa, exceto se estiver com a exigibilidade suspensaโ€, acrescenta Cristiano Penido. Ele informa que atualmente cerca de oito projetos de produtores rurais estรฃo sendo analisados.

โ€œA Abapa trabalha muito focada em promover a rentabilidade do cotonicultor, e o conhecimento de programas como o Probahia รฉ um grande passo para isto, na medida em que reduz os custos de produรงรฃo, aumentando a receita do produtor. Temos certeza de que este instrumento farรก uma grande diferenรงa para aqueles que podem se habilitar a ele para implantar ou expandir os seus negรณciosโ€, afirma o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi.

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