A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na noite de terรงa-feira (7), um aumento de 1,5% na alรญquota modal do Imposto sobre Circulaรงรฃo de Mercadorias e Serviรงos (ICMS). Com isso, o imposto passarรก de 19% para 20,5% em 2024. Conforme o Bahia Notรญcias, o PL recebeu votos contrรกrios da bancada de oposiรงรฃo e do PSOL.
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O aumento na alรญquota modal impacta diretamente os preรงos de produtos e serviรงos comercializados na Bahia. O reajuste gera consequรชncias em setores como:
- Alimentos e bebidas;
- Combustรญveis;
- Medicamentos;
- Roupas;
- Eletrรดnicos;
- Importaรงรฃo de mercadorias;
- Serviรงos de saรบde e educaรงรฃo;
- Serviรงos de transporte.
A alรญquota modal, foi relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e deverรก ser sancionada pelo Poder Executivo.
Conforme o deputado, a aprovaรงรฃo reduz as alรญquotas do ICMS de energia, de 28% para 20,5%, e o de comunicaรงรตes, de 27% para 20,5%. Em contrapartida, com relaรงรฃo aos bens de consumo, a previsรฃo de alguns deputados que foram contrรกrios ao projeto รฉ de que a proposta impacte o custo final dos bens de consumo em 4,5%.
A nova alรญquota sรณ serรก aplicada em 2024 devido aos princรญpios da Anualidade e Anterioridade Tributรกrias. Essa medida constitucional impede a cobranรงa do imposto no mesmo exercรญcio financeiro em que houve a aprovaรงรฃo da lei.
Protesto de Empresรกrios
Por outro lado, entidades comerciais de vรกrios municรญpios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento do ICMS. No documento, as entidades alegam que o projeto รฉ uma grave ameaรงa aos direitos e aos interesses dos cidadรฃos baianos, e que a justificativa do governo estadual, de que o aumento รฉ necessรกrio para compensar a perda de arrecadaรงรฃo decorrente da decisรฃo do STF, nรฃo deveria prosperar.
O manifesto alerta que o aumento do ICMS, vai encarecer ainda mais o custo de produรงรฃo, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegaรงรฃo e a informalidade. Ainda segundo o coletivo, o projeto tambรฉm prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre.
Com Bahia Notรญcias e G1/Bahia
