A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na noite de terça-feira (7), um aumento de 1,5% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o imposto passará de 19% para 20,5% em 2024. Conforme o Bahia Notícias, o PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL.
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O aumento na alíquota modal impacta diretamente os preços de produtos e serviços comercializados na Bahia. O reajuste gera consequências em setores como:
- Alimentos e bebidas;
- Combustíveis;
- Medicamentos;
- Roupas;
- Eletrônicos;
- Importação de mercadorias;
- Serviços de saúde e educação;
- Serviços de transporte.
A alíquota modal, foi relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e deverá ser sancionada pelo Poder Executivo.
Conforme o deputado, a aprovação reduz as alíquotas do ICMS de energia, de 28% para 20,5%, e o de comunicações, de 27% para 20,5%. Em contrapartida, com relação aos bens de consumo, a previsão de alguns deputados que foram contrários ao projeto é de que a proposta impacte o custo final dos bens de consumo em 4,5%.
A nova alíquota só será aplicada em 2024 devido aos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias. Essa medida constitucional impede a cobrança do imposto no mesmo exercício financeiro em que houve a aprovação da lei.
Protesto de Empresários
Por outro lado, entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento do ICMS. No documento, as entidades alegam que o projeto é uma grave ameaça aos direitos e aos interesses dos cidadãos baianos, e que a justificativa do governo estadual, de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF, não deveria prosperar.
O manifesto alerta que o aumento do ICMS, vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Ainda segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre.
Com Bahia Notícias e G1/Bahia
