O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que 84 policiais militares da ativa que atuam no Oeste da Bahia se desliguem de partidos políticos. O levantamento foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a irregularidade considerada uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
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A recomendação, datada de 6 de outubro, foi enviada aos comandos do Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e da Cipe Cerrado. O documento, elaborado por oito Promotorias de Justiça da região, reforça que a filiação partidária de militares da ativa contraria os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares da atividade policial previstos na legislação estadual e federal.
Segundo o MPBA, embora o Estatuto estadual não traga proibição expressa, prevalece a norma federal, que veda o vínculo partidário de militares em exercício. A partir da notificação, os policiais terão 15 dias para efetuar a desfiliação. Caso descumpram o prazo, procedimentos administrativos disciplinares deverão ser abertos.
Os comandos também foram orientados a verificar periodicamente, junto à Justiça Eleitoral, se há novos casos de filiação irregular. O MPBA fixou o prazo de 45 dias para o envio de um relatório detalhado das providências adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização funcional e ações judiciais.
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