Para que servidores públicos municipais estejam aptos a manejar as principais mudanças relacionadas às contratações públicas, advinda do novo marco legal, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, na Bahia, promoveu na última segunda-feira (7), uma palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A Lei nº 14.133/2021 traz um novo regime para contratações públicas. O evento foi organizado pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e teve como ministrantes o consultor Maglon Ribeiro e Márcia Bastos.
“Essa palestra faz parte de uma série de encontros que estamos promovendo para capacitar os servidores municipais aprofundando o conhecimento sobre a nova Lei de Licitações, demonstrando, na prática, pontos cruciais que serão utilizados no cotidiano profissional”,
disse a Secretária de Administração, Planejamento e Finanças, Maria Lecy Alves Dias.
Até meados de 2023 a nova Lei substituirá a Lei 8.666 que rege o sistema para estes atos da Administração Pública nos últimos 28 anos.
