do Metro1 | Salvador – BA
A Prefeitura de Wanderley, no oeste da Bahia, firmou dois acordos com o Ministรฉrio Pรบblico Federal na Bahia (MPF) e assumiu as irregularidades na licitaรงรฃo do transporte escolar e se comprometeu a realizar as correรงรตes, alรฉm de restituir os recursos pรบblicos destinados ร empresa vencedora do processo licitatรณrio ilegal.
O montante envolvendo as multas aos envolvidos e ressarcimento ao erรกrio totalizam R$ 460 mil reais. Segundo o MPF, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) por meio do qual o municรญpio compromete-se a promover o planejamento e a regularizaรงรฃo das licitaรงรตes de transporte escolar para o ano letivo de 2021 e anos seguintes, seguindo as leis e as diretrizes estabelecidas pelo รณrgรฃo.
O MPF tambรฉm firmou acordo de nรฃo persecuรงรฃo cรญvel (ANPC) com a atual prefeita, Fernanda Silva Sรก Teles (PP), outros quatro agentes pรบblicos, duas empresas e cinco particulares envolvidos no pregรฃo de 2019, em que foram apuradas diversas irregularidades que resultaram na contrataรงรฃo ilegal da empresa Lokplan Comercio e Serviรงos Eireli para prestar os serviรงos de transporte escolar.
