do Metro1 | Salvador – BA
A Prefeitura de Wanderley, no oeste da Bahia, firmou dois acordos com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) e assumiu as irregularidades na licitação do transporte escolar e se comprometeu a realizar as correções, além de restituir os recursos públicos destinados à empresa vencedora do processo licitatório ilegal.
O montante envolvendo as multas aos envolvidos e ressarcimento ao erário totalizam R$ 460 mil reais. Segundo o MPF, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) por meio do qual o município compromete-se a promover o planejamento e a regularização das licitações de transporte escolar para o ano letivo de 2021 e anos seguintes, seguindo as leis e as diretrizes estabelecidas pelo órgão.
O MPF também firmou acordo de não persecução cível (ANPC) com a atual prefeita, Fernanda Silva Sá Teles (PP), outros quatro agentes públicos, duas empresas e cinco particulares envolvidos no pregão de 2019, em que foram apuradas diversas irregularidades que resultaram na contratação ilegal da empresa Lokplan Comercio e Serviços Eireli para prestar os serviços de transporte escolar.
