A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma contestação ao registro da candidatura de Lula à presidência da República. A oficialização do registro havia sido feita horas antes por lideranças do PT, enquanto uma multidão do lado de fora do prédio do tribunal manifestava apoio ao ex-presidente.
Na petição, Dodge argumenta que Lula não é elegível por ter sido condenado em segunda instância. Ela anexou ao pedido a certidão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirma a condenação do ex-presidente. A procuradora pede ainda que Lula não seja autorizado a fazer campanha mesmo antes da decisão final do tribunal.
O Código Eleitoral, no entanto, prevê, que candidaturas sob judice gozam das mesmas prerrogativas de qualquer outra candidatura. É este o argumento que o PT utilizará para tentar fazer com que Lula ou um representante – provavelmente seu vice, Fernando Haddad – participe dos debates televisivos e atos de campanha. Caso a impugnação da candidatura seja confirmada no TSE, cabe recurso no Supremo Tribunal Federal.
A petição de Dodge será analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE.
