O Instituto Associação Social Senhor do Bomfim (IASSB) e sua presidente, Débora Vilácia Campos Paiva Costa de Souza, foram condenados a devolver R$ 1.328.588,03, de forma solidária, aos cofres públicos de Riachão das Neves. A decisão foi proferida na terça-feira (3) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), após auditoria identificar irregularidades na terceirização de mão de obra nas áreas de saúde, educação, assistência social e administração durante a gestão do prefeito Miguel Crisóstomo Borges Neto, no exercício de 2018.
Irregularidades detectadas
De acordo com o relatório do TCM-BA, a auditoria apontou diversas irregularidades, incluindo:
- Pagamentos sem comprovação de serviços prestados, totalizando R$ 1.322.754,69;
- Despesas com reembolso de combustível, diárias e hospedagem sem comprovação documental, no valor de R$ 5.833,34;
- Violação à Lei de Licitações (nº 8.666/93), devido à publicação fora do prazo legal;
- Controle interno inconsistente e imprecisões nos termos de parceria e projetos técnicos do Instituto.
As falhas resultaram em um prejuízo de R$ 1.328.588,03, que deverão ser ressarcidos ao erário pela OSCIP e sua presidente. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 1,5 mil ao prefeito Miguel Crisóstomo.
Responsabilidades e sanções
O contrato celebrado entre o município e o IASSB foi firmado por meio da Chamada Pública nº 01/2018 e executado entre janeiro e dezembro daquele ano. O TCM destacou que a fiscalização identificou ausência de independência na elaboração do relatório de auditoria e atuação inadequada do controle interno da prefeitura.
Após análise e aprovação do relatório, o Tribunal determinou o ressarcimento dos valores ao município por parte do IASSB e sua presidente.
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