Do Correio* | Salvador – Bahia
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 a 1, pela manutenรงรฃo da prisรฃo preventiva da desembargadora Lรญgia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiรงa da Bahia (TJ-BA). O julgamento virtual do habeas corpus solicitado pela defesa da magistrada aconteceu na noite desta sexta-feira (30).
O relator, ministro Edson Fachin, jรก havia proferido voto contrรกrio ao pedido feito no habeas corpus, em 23 de abril, e na manhรฃ desta sexta foi acompanhado pela ministra Cรกrmen Lรบcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Nunes Marques foi o รบnico da Segunda Turma que votou a favor da soltura, com necessidade de regras como o recolhimento noturno e a proibiรงรฃo de contato com outros investigados.
โA recorrente nรฃo trouxe argumentos aptos a infirmar a decisรฃo atacada que negou seguimento ao habeas corpus pelo fato de impugnar decisรฃo monocrรกtica proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiรงa, razรฃo pela qual deve ser mantida pelos seus prรณprios fundamentosโ, escreveu Fachin.
O voto de Gilmar Mendes foi feito com ressalvas, o que ressalta a posiรงรฃo adotada pelo ministro no julgamento do habeas corpus em favor da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, tambรฉm presa pela Faroeste.
