STJ recebe nova denúncia ligada à Operação Faroeste

Supremo mantém desembargadora afastada do TJ-BA

Fotografias lado a lado de uma desembargadora e de um ex-juiz implicados na Operação Faroeste.
STJ analisa novas acusações na Operação Faroeste envolvendo figuras-chave da justiça baiana - Fotos: Fotos: Vaner Casaes e Reprodução

A Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) envolvendo disputas de terras no Oeste da Bahia, em especial em Formosa do Rio Preto, ganhou um novo capítulo. As informações são da Bahia Notícias.

Segundo o diário da capital baiana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contras as pessoas alvos da força tarefa.

Por unanimidade, os ministros tornaram réus a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio. Sobre ele recaem a acusação sobre crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aponta o Bahia Notícias. Sampaio atuou inclusive na Comarca de Formosa do Rio Preto.

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O colegiado também recebeu a denúncia contra outras cinco pessoas, incluindo o casal de empresários Adailton Maturino dos Santos (o falso cônsul da Guiné-Bissau) e Geciane Souza Maturino dos Santos – apontados pelo MPF como líderes do esquema criminoso.

Os ministros decidiram renovar o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago pelo prazo de um ano. A magistrada está fora do cargo no TJ-BA desde 4 de dezembro de 2019, após deflagração da Operação da Polícia Federal. Já Sérgio Humberto teve a prisão domiciliar revogada em março pelo STJ. Ele já foi condenado mais de uma vez pelo Pleno do TJ-BA à pena de aposentadoria compulsória.

Em 2020, a Corte Especial já havia recebido denúncia por organização criminosa contra os mesmos investigados e outras 11 pessoas. Tendo em vista a complexidade do esquema, o MPF dividiu a apuração em várias frentes, o que gerou denúncias distintas.

O ministro relator da ação no STJ, Og Fernandes, ressaltou que os fatos apontados na denúncia do MPF são distintos daqueles tratados nos demais inquéritos e ações penais derivados da Operação Faroeste.

De acordo com o relator, pelo menos de forma indiciária, o MPF comprovou a existência de diversas movimentações financeiras entre as partes investigadas. Operações que, conforme a acusação, seriam prova dos pagamentos realizados aos magistrados para a compra das decisões judiciais.

Og Fernandes destacou que, de acordo com a denúncia, os investigados buscaram acobertar as transações financeiras com o fracionamento de grandes quantias em pequenos valores, os quais poderiam escapar do controle realizado pelas instituições financeiras, em tática conhecida como smurfing.

Ao receber a denúncia, o ministro Og entendeu que os fatos apontados pelo MPF não constituem meras ilações. Mas estão ancorados em elementos concretos que permitem o prosseguimento da ação penal.

Entenda o esquema

Ainda de acordo com o Bahia Notícias, o MPF aponta na nova denúncia ter havido fraude na efetivação de duas escrituras de imóveis localizados no oeste baiano, mediante a compra de duas decisões judiciais: uma do juiz Sérgio Humberto Sampaio e outra da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A investigação do MPF constatou, segundo o site, que os pagamentos teriam sido feitos por Adailton e Geciane Maturino dos Santos. As operações financeiras que envolveriam lavagem de dinheiro e o uso de “laranjas”. Conforme a denúncia, os valores dos repasses indevidos alcançaram a casa dos milhões de reais.

As defesas dos acusados alegaram, entre outros pontos, inépcia da denúncia (condição da petição inicial que não atende às exigências da lei). E também fragilidade dos elementos apontados pelo MPF para demonstração das condutas criminosas.

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