STF

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Agora a pouco o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu nesta quarta-feira (19), em decisão individual, suspender a possibilidade de prisão após condenação em

O plenário do Supremo Tribunal Federal, decidiu por sete votos a quatro, que a fuga de motorista do local de acidente de trânsito é crime. Houve compreensão da maioria dos magistrados que a punição para

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