O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto não realize pagamentos acima da média de mercado nos contratos de shows da 40ª Vaquejada do município após identificar indícios de irregularidades, ausência de transparência e falta de justificativas técnicas nos processos administrativos analisados.
Nos bastidores políticos, aliados avaliam que o desgaste da gestão aumentou porque os questionamentos não surgiram de adversários políticos, mas de órgãos oficiais de controle e fiscalização.
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A decisão cautelar foi publicada nesta quinta-feira (14) e atende representação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) contra a gestão municipal e sete empresas contratadas por inexigibilidade de licitação.
Segundo o processo, os contratos investigados somam R$ 4.094.000,00 e envolvem artistas que irão se apresentar entre os dias 28 e 31 de maio durante a tradicional festa da cidade.
Ainda de acordo com o MPBA, os gastos previstos apenas com a grade artística comprometem 57,44% de todo o orçamento destinado à função cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Entre os contratos citados na decisão estão:
- NIL Music LTDA — R$ 800 mil;
- Rey Vaqueiro Produções Artísticas — R$ 450 mil;
- Zade Shows — R$ 300 mil;
- Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas — R$ 500 mil;
- Túlio Duarte Shows — R$ 75 mil;
- Sustenido Produções — R$ 150 mil;
- AM Produções Artísticas — R$ 260 mil.
Na decisão, o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, afirma que não encontrou nos processos administrativos anexados justificativas técnicas suficientes capazes de explicar o aumento expressivo dos valores contratados entre 2025 e 2026.
O tribunal destacou que alguns cachês apresentaram reajustes superiores aos índices inflacionários e citou aumentos considerados elevados em relação às contratações do ano anterior.
Outro ponto que pesou na decisão foi a ausência de detalhamento completo dos custos envolvidos nas apresentações.
Segundo o TCM, os processos não apresentaram informações individualizadas sobre despesas como:
- ECAD;
- hospedagem;
- alimentação;
- camarins;
- montagem de palco;
- rider técnico.
Na avaliação do tribunal, a ausência dessas informações compromete a transparência dos contratos e dificulta o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização e controle.
O documento também revela que o Ministério Público da Bahia expediu recomendação formal à Prefeitura de Formosa do Rio Preto em abril deste ano orientando a suspensão do show de Natanzinho Lima, com valor de R$ 800 mil.
Conforme a decisão cautelar, as recomendações apontadas pelo MPBA não teriam sido observadas pela administração municipal.
Outro trecho da decisão trata de uma suplementação orçamentária de R$ 1,2 milhão identificada no sistema SIGA para reforço da dotação relacionada às festividades culturais do município.
Apesar do registro da suplementação, o relator afirmou não ter localizado a publicação do decreto correspondente no Diário Oficial do Município, motivo pelo qual determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos e comprove a regularidade do procedimento.
Além do prefeito Manoel Afonso de Araújo, as empresas contratadas também foram notificadas pelo TCM para apresentar defesa e encaminhar cópia integral dos processos administrativos das inexigibilidades no prazo de 20 dias.
A decisão do tribunal tem caráter cautelar e o caso ainda será analisado em definitivo pela Corte de Contas.
Embora a vaquejada seja considerada uma das principais tradições culturais e econômicas de Formosa do Rio Preto, o debate passou a envolver também a transparência dos contratos, o volume dos gastos públicos e as prioridades administrativas do município.
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