A procuradora-geral da Repรบblica, Raquel Dodge, apresentou na noite desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma contestaรงรฃo ao registro da candidatura de Lula ร presidรชncia da Repรบblica. A oficializaรงรฃo do registro havia sido feita horas antes por lideranรงas do PT, enquanto uma multidรฃo do lado de fora do prรฉdio do tribunal manifestava apoio ao ex-presidente.
Na petiรงรฃo, Dodge argumenta que Lula nรฃo รฉ elegรญvel por ter sido condenado em segunda instรขncia. Ela anexou ao pedido a certidรฃo do Tribunal Regional Federal da 4ยช Regiรฃo (TRF4) que confirma a condenaรงรฃo do ex-presidente. A procuradora pede ainda que Lula nรฃo seja autorizado a fazer campanha mesmo antes da decisรฃo final do tribunal.
O Cรณdigo Eleitoral, no entanto, prevรช, que candidaturas sob judice gozam das mesmas prerrogativas de qualquer outra candidatura. ร este o argumento que o PT utilizarรก para tentar fazer com que Lula ou um representante โ provavelmente seu vice, Fernando Haddad โ participe dos debates televisivos e atos de campanha. Caso a impugnaรงรฃo da candidatura seja confirmada no TSE, cabe recurso no Supremo Tribunal Federal.
A petiรงรฃo de Dodge serรก analisada pelo ministro Luรญs Roberto Barroso, vice-presidente do TSE.