A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, enviou o Projeto de Lei que pede autorização à Câmara de Vereadores para um empréstimo de R$ 100 milhões, segundo a proposta para financiar obras no município. Agora cabe aos vereadores aprovarem ou não a proposta do executivo municipal de endividamento do município.
O prefeito Manoel Afonso de Araújo pediu urgência na análise do projeto. Caso seja aprovado, o município poderá contratar a operação de crédito com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
A espectativa é de que a oposição vote contra o endividamento do município. Formosa do Rio Preto tem apresentado alta consecutiva na arrecadação nos últimos anos. Entre 2021, início do terceiro mandato de Neo, a arrecadação mais do dobrou, saltando de um previsão de R$ 146 milhões para R$ 327 milhões em 2026.
Como os R$ 100 milhões seriam usados
O projeto estabelece um limite de até R$ 100 milhões para cinco áreas como já havia adiantado o Portal do Cerrado no início de agosto.
A maior parcela, de até R$ 30 milhões, seria destinada à conclusão e aquisição de equipamentos para o hospital municipal. Em reunião fechada com os vereadores, o prefeito disse que a nova unidade que começou a ser construída em 2010 não deve contar com leitos de UTI. Assim, casos graves continuariam a ser encaminhados ao hospital de referência, sobrecarregando o Hospital do Oeste em Barreiras e obrigando pacientes enfratarem mais de 150 quilômetros de estrada.
Outros R$ 20 milhões estão previstos para a construção de um novo prédio administrativo da Prefeitura de Formosa do Rio Preto. Neo não detalhou o novo local e nem especificações ou prazo para início ou conclusão das supostas obras.
O projeto também reserva:
- R$ 5 milhões para a construção de um novo mercado municipal, na antiga Cesta do Povo.
- R$ 20 milhões para a urbanização da orla entre a ponte e o Parque de Vaquejada.
- R$ 25 milhões para obras de infraestrutura nos bairros e na zona rural.
Na área da orla, os recursos previstos incluem melhorias nos acessos e espaços destinados ao lazer.
Prefeitura apresenta justificativa para operação
Na justificativa encaminhada junto ao projeto, a Prefeitura afirma que a arrecadação própria e os repasses recebidos pelo município não seriam suficientes para financiar, sozinhos, obras de grande porte. Apesar disso, desde 2021 quando Neo assumiu seu terceiro mandato, a previsão orçamentária chega a quase 1 bilhão e meio de Reais, conforme publicações no Diário Oficial do Município. Desde lá até aqui, a menor previsão foi de R$ 146 milhões para 2021. Para efeito de comparação a previsão para 2027 é de R$ 327 milhões.
Na contrapartida, a administração de Neo fez poucas obras como uma praça na Santa Helena, o pórtico da entrada da cidade, uma quadra de areia e um tatersal no Parque de Vaquejada Major Leopoldo. A prefeitura previu R$ 10 milhões para recapeamento asfáltico, valor semelhante a construção da Estrada do Arroz pelo Governo da Bahia.
Segundo o documento enviado à Câmara, a execução apenas com recursos próprios poderia levar anos, principalmente em projetos considerados prioritários na área da saúde, que vive caos administrativo e com operação da Polícia Civil que prendeu nove pessoas no ano passado.
A administração municipal também aponta como argumento as condições de financiamento de bancos públicos, citando juros mais baixos e prazos mais longos em comparação com outras modalidades de crédito.
De acordo com o projeto, a operação de crédito será acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Ministério Público e Câmara de Vereadores.
Se a Câmara aprovar a proposta, a Prefeitura ainda terá de obter a autorização federal necessária para contratar o empréstimo com o banco escolhido.
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