O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou hoje (22) o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenaรงรฃo na Operaรงรฃo Lava Jato.
Com a decisรฃo, o caso nรฃo serรก julgado na prรณxima terรงa-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuarรก preso.
A decisรฃo do ministro foi tomada apรณs a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ยช Regiรฃo (TRF 4), Maria de Fรกtima Freitas Labarrรจre, rejeitar pedido para que a condenaรงรฃo a 12 anos e um mรชs de prisรฃo pelos crimes de corrupรงรฃo e lavagem de dinheiro, no caso do trรญplex em Guarujรก (SP), um dos processos da operaรงรฃo, fosse analisado pela Corte.
Na decisรฃo, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. ย “Com efeito, a modificaรงรฃo do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequรชncia, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a anรกlise da questรฃo pelo STF”, decidiu o ministro.
Se a condenaรงรฃo fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisรฃo imediatamente e tambรฉm se candidatar ร s eleiรงรตes. A defesa do ex-presidente alegou que hรก urgรชncia na suspensรฃo da condenaรงรฃo, porque Lula รฉ prรฉ-candidato ร Presidรชncia e tem seus direitos polรญticos cerceados ante a execuรงรฃo da condenaรงรฃo, que nรฃo รฉ definitiva.
Lula estรก preso hรก dois meses, na Superintendรชncia da Polรญcia Federal em Curitiba. A prisรฃo foi executada com base na decisรฃo do STF que autorizou prisรตes apรณs o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instรขncia da Justiรงa.
O que diz a defesa
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, anunciou em nota que irรก recorrer da decisรฃo do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que arquivou nesta sexta-feira 22 o pedido de liberdade de Lula que seria julgado na prรณxima terรงa 26.
A defesa tambรฉm ‘estranhou’ o timing do TRF-4 por ter “analisado a admissibilidade do recurso extraordinรกrio ร s vรฉsperas do julgamento marcado pela presidรชncia da 2a. Turma do STF”.
Leia a รญntegra da nota:
A defesa do ex-presidente Lula recorrerรก das decisรตes proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinรกrio ร s vรฉsperas do julgamento marcado pela presidรชncia da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente.
A decisรฃo do TRF4 foi proferida poucas horas apรณs a defesa de Lula haver apresentado ร vice-presidรชncia da Corte, em audiรชncia, memorial demonstrando a presenรงa de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinรกrio interpostos em 23/04″.
Com informaรงรตes da Agรชncia Brasil | Brasil 247
